Trabalho docente, saúde e direitos humanos: análise da atividade de professores no sistema socioeducativo

Abstract

As Políticas Públicas para infância e adolescência em contexto de privação de liberdade no Brasil, desde a sua criação, são marcadas pelas relações de poder, a partir das estruturas escravocratas e coloniais, bem como pela barbaridade do capital e do neoliberalismo. Como forma de enfrentamento para o rompimento de práticas hegemônicas de violência e violação dos Direitos Humanos, surgem as medidas socioeducativas. O trabalho docente na instituição engloba o exercício ativo com vistas à função social de responsabilização, ressocialização e reflexão de um futuro projeto de vida para os adolescentes através da socioeducação. Nesse contexto, o presente artigo objetiva compreender a atividade docente de professores do sistema socioeducativo, a partir de aspectos de sua saúde mental, sob a abordagem da Psicologia do Trabalho e a Análise Institucional do Discurso. Especificamente, objetivamos: discutir a percepção que os docentes possuem de sua experiência de trabalho, os impactos da atividade no processo de subjetivação docente, suas implicações na saúde mental e como as Políticas Públicas têm se constituído como uma alternativa efetiva no aporte da vivência subjetiva no trabalho. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, sendo de natureza qualitativa, com pesquisa documental e empírica, a partir do método cartográfico. Além disso, ocorreram, de forma online, via plataforma Google Meet, tendo em vista os efeitos globais da pandemia da Covid-19, entrevistas individuais e grupos reflexivos. No total, participaram 27 profissionais, sendo do Rio Grande do Norte (CASE/CASEP-RN), Paraíba (FUNDAC) e São Paulo (Fundação CASA). A partir da análise exploratória dos dados, inseridos no software ATLAS ti, obtivemos as seguintes categorias semânticas, quais sejam: i) Saúde mental dos docentes no sistema socioeducativo; ii) Vivência intra e interpsíquica: a dinâmica do trabalho, violências e outras questões institucionais; iii) Saber docente transformador: aspectos contextuais e Direitos Humanos. Concluímos pela necessidade de continuidade de estudos e intervenções nos territórios da socioeducação no que tange às vulnerabilidades no trabalho e nos processos de subjetivação dos docentes em sua atividade que foram evidenciadas e manifestadas na forma de adoecimento e sofrimento. Consideramos que a criação de espaços institucionais coletivos de discussão sobre a atividade aos docentes possibilita o fortalecimento do grupo e a promoção da saúde desses trabalhadores.