A eficácia na mudança da natureza jurídica dos animais.

Abstract

Esse artigo buscou demonstrar como a mudança de natureza jurídica está relacionada com a eficácia na mutação das relações jurídicas envolvendo animais não humanos. Partindo da construção do animal não humano como ser sensível e senciente até as alterações nas normas jurídicas. A comparação com legislação estrangeira também foi realizada com o intuito de observar como os ordenamentos jurídicos estrangeiros se comportaram com a mudança da natureza jurídica dos animais, principalmente no direito civil. Foi utilizado uma revisão bibliográfica e desta forma ficou claro que a simples mudança na natureza jurídica dos animais não humanos não parece ter força suficiente para mudar as relações jurídicas