Serviço Social e cidadania: contribuições do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a inclusão social

Abstract

O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate que envolve os assistentes sociais e os processos de trabalho no que tange a política de assistência social, bem como discutir a proteção social necessária para o enfrentamento das manifestações da questão social, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua importância para a sua garantia aos usuários da Política de Assistência Social. A metodologia utilizada parte de uma revisão de literatura sobre o tema abordado na pesquisa. O funcionamento da política de assistência social brasileira a partir da aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com a Constituição Federal de 1988 se constituiu como um direito social e, portanto, o Estado deve garanti-lo. O BPC é um direito garantido regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e pelo Decreto nº 6.214/2007. O BPC efetiva a proteção social por meio da segurança de renda às pessoas com deficiência e idosas, que estejam em situação de risco, vulnerabilidade social ou violação de seus direitos, que podem ser agravados pela carência de renda. Por isso, muitas lutas e organizações, mesmo na categoria dos assistentes sociais têm procurado concretizar e consolidar esta política como um direito.