Nacionalidade x cidadania: uma análise do tratado de cooperação e amizade entre Brasil e Portugal

Abstract

O presente artigo visa analisar o Tratado de Amizade e Cooperação entre Brasil e Portugal, sob o prisma da Nacionalidade e Cidadania, considerando as dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros de ter acesso à cidadania através da nacionalidade. Desse modo, se faz inicialmente uma explanação a respeito do Princípio da Reciprocidade, sendo este um importante meio para se estabelecer uma relação de igualdade e isonomia entre Estados, e garantindo-se em forma de Tratados as mesmas condições de tratamento de um determinado objeto entre os Estados relacionados. Em seguida, o trabalho aborda a respeito da Nacionalidade e Cidadania, fazendo uma equiparação constitucional entre brasileiros e estrangeiros. Por fim, dispõe a respeito do Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, e arrola uma série de Diretos e Deveres adquiridos por esse Tratado aos brasileiros residentes em Portugal, e portugueses residentes no Brasil, entre esses direitos, o de ter acesso à Cidadania, sem a necessidade de se obter a Nacionalidade, equiparando-se aos nacionais.