O menor e o crime: entre a proteção estatutária e o clamor público frente à redução da responsabilidade penal

Abstract

Muito tem se falado hodiernamente sobre a redução da maioridade penal neste país, como forma paliativa de enfrentar o problema da criminalidade entre menores. Porém, vê-se que esta solução tem sido levantada sobre alicerces muito frágeis e incentivada, em muitos casos, por reportagens inflamadas da mídia, como se a simples diminuição da idade para uma pessoa ser responsabilizada por um crime fosse suficiente para atingir o gênesis da questão. Neste breve artigo, pretendeu-se defender que este tipo de resposta ao crime não pode trazer efeitos sadios e transformadores para a sociedade brasileira. Assim, através de leituras feitas em livros e textos online realizadas no período de pesquisa, foram apresentadas as principais motivações que levam o menor ao mundo da delinquência, problematizando alguns preconceitos e mitos que foram criados em torno destas causas. Por fim, também foi escopo deste trabalho apresentar algumas soluções para a prática de crimes cometidos por jovens, como tráfico de drogas, furto e roubo, que são os mais recorrentes, propondo, ainda, mudanças na Constituição Federal de 1988 através de emenda constitucional e, outrossim, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que possam trazer mais efetividade aos direitos da juventude desta nação.