Controle social: um estudo bibliográfico sobre a participação democrática da gestão municipal no Conselho de Assistência Social de Lagoa Seca/PB

Abstract

A participação da sociedade civil por meio dos Conselhos de Assistência Social foi um marco histórico que ganhou visibilidade com a Constituição de 1988. Os Conselhos nesse cenário passam a ser um instrumento de fiscalização dos recursos adquiridos como também forma de controle de políticas públicas sociais. Na assistência social os conselhos emergem inscritos na constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS. Com isso, este artigo consiste em identificar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Lagoa Seca/PB e sua relação com a gestão local, buscando esclarecer como acontece a participação da sociedade civil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e análise de documentos para, a partir disso, reforçar a contribuição da participação da sociedade civil para melhorar os espaços da CMAS.