IPTU verde: uma proposta de política pública sustentável em João Pessoa/PB

Abstract

A tributação verde tem o propósito de incentivar a implantação de um modelo sustentável, para aqueles imóveis dos quais os seus proprietários adotem práticas sustentáveis, ou que realizem atividades voltadas para a preservação do meio ambiente, contribuindo com boas práticas de sustentabilidade, bem como os benefícios ambientais que esta pode trazer. Este artigo teve como objetivo geral analisar a instituição do “IPTU VERDE”, no âmbito do município de João Pessoa. Considerando tal proposta como uma implementação de política pública de desenvolvimento sustentável, onde é aplicada uma tributação ecológica visando à promoção de ações que contemplem novas práticas de sustentabilidade. Para o atendimento dos objetivos da pesquisa, a metodologia adotada neste trabalho foi ancorada em uma abordagem qualitativa, descritiva e explicativa, com uso de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam para necessidade de um alinhamento entre legisladores municipais e o chefe do executivo municipal, de modo que a propositura da lei complementar que instituía o incentivo fiscal seja finalmente sancionada e com isso, favorecer o equilíbrio entre o meio social e meio ambiente, refletindo na qualidade de vida para a sociedade. Dessa forma, a pesquisa contribui para academia, colocando a disposição a literatura apresentada, para administração pública, uma vez que permite reflexões por parte dos gestores em relação à temática abordada e aos respectivos modelos e práticas de tributação extrafiscal.