Princípio da identidade física do juiz: sua aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicabilidade do princípio da identidade física do juiz na Justiça do Trabalho, após a extinção dos juízes classistas, e indicar a atual posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema. Estabeleceu-se como objetivos desse estudo: uma retrospectiva da evolução histórica da Justiça do Trabalho no Brasil, analisar os princípios peculiares do Direito do Processo do Trabalho, conceituar o princípio da identidade física do juiz, expor os fundamentos para a importância da sua aplicabilidade no campo trabalhista, bem como a legislação que lhe é aplicada. Para entender este processo, utilizou-se de levantamento bibliográfico, assim como pesquisas em sites especializados no objeto deste estudo.