Liberdade de expressão limitada: um olhar investigativo sobre o Hate Speech

Abstract

O presente estudo visa abarcar uma visão sobre a liberdade de expressão, seus contornos e suas nuanças, com um olhar investigativo sobre o Hate Speech e o discurso do ódio. Dessa forma, o presente trabalho tende transcender a visão individualista do fenômeno denominado de “Bullying”, para dar um enfoque social à problemática do preconceito e da intolerância em face dos grupos estigmatizados da sociedade. Partindo, pois, de um olhar crítico sobre o caráter absoluto dos direitos fundamentais, em especial sobre a liberdade de manifestação do pensamento, visando, através do princípio da proporcionalidade, relativizar alguns direitos com vistas a preservar outros direitos também fundamentais, no calibre do princípio Dignidade da Pessoa Humana, da honra, imagem e intimidade das pessoas, os chamados direitos de personalidade. Nesta seara, está-se em busca da aplicação do princípio da proibição de abuso dos direitos fundamentais, ou seja, que os direitos fundamentais não sejam invocados para evitar a punição de comportamentos que atentem contra a própria dignidade humana.