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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29486
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cunha Júnior, Jackson Agra | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-03T16:56:58Z | - |
dc.date.available | 2023-07-03T16:56:58Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-30 | - |
dc.identifier.other | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29486 | - |
dc.description | CUNHA JÚNIOR, Jackson Agra. A justiça restaurativa: uma nova perspectiva no âmbito penal. 2022. 14f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa apresentar, de forma sintética, a justiça restaurativa como um modelo alternativo ao sistema penal tradicional. Na busca pela paz coletiva da sociedade, estuda-se o modelo de justiça alternativo com participação de toda a sociedade como agentes de cura. Assim, se discute as finalidades das penas na justiça criminal tradicional e a justiça restaurativa como um mecanismo mais adequado de proporcionar a paz social. A pesquisa tem como objetivos específicos: conceituar, no panorama histórico, a solução de conflitos por meio do controle social estatal; apresentar a dicotomia da função mista da pena no Brasil; discutir o êxito dos objetivos das penas frente a necessidade latente de suturar as fraturas na defesa social; discutir o modelo resolutivo restaurativo como meio de pacificação social do modelo penal em voga no Brasil. O trabalho se justifica pela necessidade de apresentar uma proposição resolutiva à problemática do estudo, qual seja, a necessidade latente de conter a insegurança histórica no Brasil, insuficientemente neutralizada pelo Direito Penal vigente, puramente vingativo, e precariamente ressocializador e preventivo. A metodologia utilizada é a técnica de pesquisa bibliográfica, e utiliza-se o método comparativo e o método funcionalista. Tem-se por conclusão que o modelo ideal às deficiências do penalismo em voga é o fomento à ciência, com a participação de todos os cidadãos e de toda a sociedade, para atingir a cura às fraturas sociais que o paradigma vigente ao longo da História do Direito Penal não alçou capacidade qualitativa em sanar. Ter-se-ia, assim o robustecimento do paradigma resolutivo em voga, a Justiça Restaurativa, que tem por base axiológica o desenvolvimento da cura para as fraturas individuais e coletivas que se exsurgem na dinâmica social. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Dra. Ana Alice Ramos Tejo Salgado | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Justiça penal | pt_BR |
dc.subject | Finalidades da pena | pt_BR |
dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.title | A justiça restaurativa: uma nova perspectiva no âmbito penal. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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