O programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e os desafios para sua efetivação enquanto uma política pública

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, é uma importante ferramenta para contribuir com a melhoria para a população, tanto dentro do ambiente escolar com as merendas para os alunos, como para a agricultura familiar. Isto só acontece devido a criação de Políticas Públicas, para alcançar objetivos e gerir ações que sejam positivas, assim se fez necessário a criação do PNAE. A pergunta norteadora desta pesquisa é: como caracterizar a contribuição das políticas públicas por meio do PNAE para a agricultura familiar?. Dado que, há grandes desafios que prejudicam a efetivação plena do programa, como o baixo valor destinados às escolas e a pouca propagação da incentivação da agricultura familiar. O principal objetivo deste estudo é apontar como as políticas públicas podem contribuir para a agricultura familiar para o funcionamento do PNAE. A metodologia utilizada foi a pesquisa de cunho bibliográfico, com análise de artigos e livros, à luz de autores como Campos (2011), Lira (2002) e Tinoco (2006), que buscaram estudar mais afinco sobre o conteúdo aqui apresentado. Desta forma, o trabalho busca mostrar as bases legais que constituem as políticas públicas, o PNAE e a agricultura familiar, usando estas conexões para poder entender a efetivação de todo este sistema que gera o programa.