Adoção internacional: uma análise do princípio da excepcionalidade e os riscos do tráfico de crianças

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo à análise do instituto da adoção, mais especificamente a adoção internacional e como isto tem modificado a vida de crianças ao longo dos séculos. De inicio iremos abordar os aspectos gerais e como historicamente surgiu a adoção, trazendo uma sucinta apreciação da evolução normativa e alterações legislativas que estabeleceram os padrões atuais para a adoção. Em seguida estudaremos a Convenção da ONU de 1989 e a Convenção de Haia de 1993 e como estas fizeram importantes acréscimos no que diz respeito aos Direitos da Criança e à adoção internacional. Ressaltaremos ainda a excepcionalidade da adoção internacional defendida pela legislação interna, assim como também recomendada pelos tratados internacionais que priorizam a colocação da criança em família da mesma nacionalidade, residente no país, visando sempre proteger o superior interesse da criança. Por fim, abordaremos a questão do tráfico internacional de crianças, os riscos que a adoção transnacional pode acarretar e que medidas podem ser tomadas para coibir a retirada ilegal de crianças do país.