Psicopatia e a culpabilidade: uma análise jurídica da imputabilidade e as sanções penais aplicadas aos assassinos em série

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o estudo da psicopatia propondo uma análise teórica sobre a psicopatia e o direito penal. Apresentará ainda a pena aplicada a esse grupo de indivíduos, a forma de aplicação em relação a imputabilidade e o enquadramento deste tema no sistema penal brasileiro, ressaltando os elementos da culpabilidade. Abordará os possíveis tratamentos para os indivíduos portadores desse transtorno psicótico. Cada capítulo deste trabalho abordou os seus respectivos conceitos, características e elementos penais, proporcionando uma visão ampla sobre o tema, para que possibilite uma melhor reflexão sobre o tratamento que os psicopatas homicidas possuem no sistema penal brasileiro e também o entendimento de que a psicopatia não pode ser considerada uma doença mental, demonstrando que as medidas aplicadas a esses sujeitos não possuem eficácia plena, pois a sua ressocialização se torna difícil pela reincidência do ato ilícito cometido. O desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso se deu através de métodos empíricos para todos os dados que aqui foram coletados, pesquisas dogmáticas instrumentais para o final do trabalho se apoiando em doutrinadores e leis brasileiras.