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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29773
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Luciene Martins da | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-20T10:28:30Z | - |
dc.date.available | 2023-07-20T10:28:30Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-27 | - |
dc.identifier.other | CDD 346.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29773 | - |
dc.description | SILVA, Luciene Martins da. A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos. 2023. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | O referido artigo traz uma análise acerca da responsabilidade civil do ente público pelos atos de violência obstétrica contra gestantes e parturientes por agentes públicos na hora da gestação, trabalho de parto, parto e pós-parto, bem como um apanhado geral sobre as condutas que configuram danos a liberdade sexual e reprodutivas das mulheres. Em uma primeira perspectiva houve uma abordagem a respeito do conceito da violência obstétrica, bem como das condutas existentes no sistema de saúde que são consideradas ilícitas. Posteriormente foi realizado uma exposição acerca da responsabilidade civil e uma explanação sobre a responsabilidade do ente público diante das condutas de violência obstétrica ocorridas em hospitais públicos. Além disso, o estudo ressaltou a importância da responsabilização do ente público as práticas cometidas aos pacientes a fim de que haja uma erradicação das condutas ilícitas. Finalmente, com a observação de materiais já publicados, chega-se à conclusão de que a existência de casos de violência obstétrica ocorridos em hospitais públicos, implica na responsabilidade objetiva do ente público pelos danos causados consubstanciado na teoria do risco administrativo. Utilizou-se do método indutivo para elaboração do artigo tendo em vista o estudo de informações gerais sobre o tema com o objetivo de alcançar uma conclusão especifica. No que se refere aos meios de pesquisa, buscou-se a validação através da legislação, artigos científicos e livros, configurando assim o meio de pesquisa bibliográfico. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Dra. Milena Barbosa de Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
dc.subject | Ente público | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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