Análise das relações entre licitação e corrupção

Abstract

A licitação é um procedimento administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993, bem como pela Lei nº 10.520/2002, que regulamenta especificamente a licitação pela modalidade licitatória, na qual disciplina as relações entre os órgãos da administração pública e as empresas privadas, na obtenção de obras e serviços, através das melhores ofertas do mercado atual do local onde decorre a licitação. A referida lei regente não só estabelece os parâmetros a serem seguidos neste processo, como também elenca as autoridades, dotando-as de modelo de qualificações e requisitos, o que proporcionará um processo licitatório eficiente e ágil. Todos os princípios que envolvem as licitações, bem como todas as relações administrativas seja para obras ou aquisição de bens/serviços, terá sempre o intuito de proporcionar o contrato administrativo adequado. Isso posto, faz-se o seguinte questionamento: a modalidade de licitação Pregão é a mais eficiente na tentativa de combate a corrupção?Para responder a essa pergunta, apresenta-se como objetivo geral, analisar se os Pregões são uma ferramenta no combate à corrupção. Neste sentido, foi realizado nesse trabalho uma pesquisa bibliográfica, de forma descritiva e trazendo uma abordagem qualitativa com intuito de evidenciar reflexões mais detalhadas sobre o tema. Considerando o exposto, é inegável a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços. As notificações representam uma ferramenta fundamental para defender e reforçar o princípio da igualdade perante a lei, obrigando os gestores a agirem de forma justa, objetiva e proporcionando excelente transparência. Ótimo para as partes interessadas, mas sem a devida diligência e boa vontade dos reguladores, isso não acontece. Portanto, implementando-se corretamente os princípios da gestão pública, o dinheiro público será usado de forma eficaz, evitando o desperdício e a corrupção.