Assédio moral e os diversos conflitos provenientes da relação de trabalho

Abstract

O presente trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica, utilizando a abordagem qualitativa e o método dedutivo, tem por enfoque a análise do ponto de vista jurídico sobre os diversos conflitos provenientes da configuração do assédio moral nas relações de trabalho. Nada obstante não existir uma regulamentação específica sobre a matéria no ordenamento jurídico brasileiro, a vítima deste tipo de agressão necessita da tutela jurisdicional e encontra guarida nos princípios constitucionais e analogia à legislação infraconstitucional, ou, ainda, nas normas internacionalmente recepcionadas no Brasil. Com o impulso com que os direitos humanos tomaram neste século, reascende-se uma repulsa ainda maior à involuntariedade com que se apresenta o assédio moral, haja vista que, por sua própria natureza, se confronta com o princípio-mor da dignidade da pessoa humana. E, neste deslinde, faz-se primordial decifrar e entender quando de fato se trata de questão ensejadora de assédio moral, de modo a não confundi-lo com outros conflitos que ocorrem também no contexto laboral. Tem-se que a natureza desta agressão é mais grave que a mera configuração de um dano moral, chegando a importar em prejuízos à própria saúde da vítima. A doutrina em geral desempenhou importante papel ao esclarecer questões que deixaram de ser tabu na atualidade, o que fortaleceu a própria questão da segurança jurídica, posto que foram ampliadas as discussões sobre a matéria. Portanto, ao ganhar mais ênfase, também passou a ser desmistificado o assédio moral nas relações de trabalho.