Do segurado especial: o cadastramento prévio e a indispensabilidade de prova das contribuições como alternativa para conter fraudes e simulações

Abstract

O presente trabalho, inspirado no preocupante tratamento dispensado aos segurados especiais, cuja definição se encontra prevista no artigo 195, §8º, da CRFB/88, pretende discutir alternativas que visem à sua correta identificação pela Previdência Social, uma vez que, em razão do tratamento diferenciado que lhes foi dado pela Carta Magna, seu conceito se banalizou, gerando para cidadãos descobertos pelo RGPS alternativa que consiste, basicamente, na tentativa de enquadrarem-se dentro desse conceito, com vistas à obtenção de benefícios previdenciários. Com a necessária pesquisa científica, pretendeu-se a aplicação dos conceitos estudados, de modo que possibilitem o aperfeiçoamento do sistema atualmente empregado, no que diz respeito aos procedimentos de concessão de benefícios a segurados especiais, cujos requisitos de enquadramento, sugere-se, devem ser revistos. Pretende-se, assim, oferecer soluções para conter as crescentes simulações diariamente enfrentadas pelo INSS, o qual, em razão de inúmeros indeferimentos, tornou-se o maior réu do país, segundo dados do CNJ.