O Brasil e o Mercosul: obstáculos nacionais frente ao processo de integração

Abstract

Este trabalho, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa analisou o posicionamento do Brasil e dos demais países membros do bloco quanto à temática integrativa do Mercosul. Há algumas legislações favoráveis a delegação de soberania, depois de reformas constitucionais, enquanto que outras não a permitem. Os países membros do bloco propuseram esta nova abordagem a fim de fortalecer suas economias, tendo como melhor exemplo a União Europeia. O caso do cone sul possui suas particularidades, haja vista que não há uma única fórmula para que ocorra a formação de blocos regionais. Apesar de fazerem parte de um processo integrativo, os países envolvidos possuem grandes assimetrias, desde as de ordem legais até as de extensões territoriais. Foi-se determinado que haveria a harmonização dos ordenamentos jurídicos, para que o bloco conseguisse alcançar seu objetivo final, porém as listas de exceções formuladas por cada país destacam-se como um dos maiores empecilhos à concretização do Mercado Comum do Sul.