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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30052
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Araújo, Evandro José Portela de | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-14T14:46:24Z | - |
dc.date.available | 2023-08-14T14:46:24Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-28 | - |
dc.identifier.other | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30052 | - |
dc.description | ARAÚJO, Evandro José Portela de. A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba, 20f, 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | O processo conhecido por usucapião extrajudicial trata-se de uma importante novidade que foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. Esse processo extrajudicial traz benefícios ao direito pátrio, como: agilidade, simplicidade e segurança jurídica e quando visto do ponto de vista populacional, principalmente a mais carente economicamente, o processo permite que haja redução do custo da pena notorial. Desse modo, afim de esclarecer essa problemática acerca dos direitos extrajudiciais a partir da usucapião, o presente artigo teve como objetivo geral analisar o custo financeiro da usucapião extrajudicial para o acesso ao direito de propriedade imobiliária na Paraíba, através da revisão e citação de leis de acordo com o código civil, além de utilizar materiais da literatura, adquiridos em sites jurídicos como: Jusbrasil e Migalhas. Em conclusão, foi visto que o método por trás da usucapião extrajudicial em imóveis, não é gratuito, passando somente a ser, mediante lei federal, estadual ou municipal, dessa forma as taxas cobradas em cartório, seriam custos do processo em cartório e em relação à propriedade adquirida. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Fábio Severiano | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Usucapião | pt_BR |
dc.subject | Cartórios | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Usucapião extrajudicial na Paraíba | pt_BR |
dc.title | A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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