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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/3008
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | França Neto, João Luís de | - |
dc.date.accessioned | 2014-02-26T17:31:45Z | - |
dc.date.available | 2014-02-26T17:31:45Z | - |
dc.date.issued | 2014-02-26 | - |
dc.identifier.other | CDD 364.153 2 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3008 | - |
dc.description | FRANÇA NETO, João Luís de. Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009. 2012. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade analisar as inovações penais instituídas com o advento a embrionária Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, com foco principal nas alterações consubstanciais dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, constantes no Título VI do Código Penal Brasileiro, mais precisamente no estupro do menor de quatorze anos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Herry Charriery da Costa Santos | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra a Dignidade Sexual | pt_BR |
dc.title | Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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