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dc.contributor.authorFrança Neto, João Luís de-
dc.date.accessioned2014-02-26T17:31:45Z-
dc.date.available2014-02-26T17:31:45Z-
dc.date.issued2014-02-26-
dc.identifier.otherCDD 364.153 2-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3008-
dc.descriptionFRANÇA NETO, João Luís de. Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009. 2012. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade analisar as inovações penais instituídas com o advento a embrionária Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, com foco principal nas alterações consubstanciais dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, constantes no Título VI do Código Penal Brasileiro, mais precisamente no estupro do menor de quatorze anos.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Herry Charriery da Costa Santospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectCrimes contra a Dignidade Sexualpt_BR
dc.titleEstupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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