Planos de previdência: uma análise comparativa entre o público e privado

Abstract

O presente estudo tem como objetivo desenvolver por meio de uma revisão sistemática uma análise comparativa entre planos de previdência privada e contribuição a previdência social e analisar a viabilidade ou não de investir na previdência privada. Tendo em vista que a aposentadoria encontrase estabelecido na CF88, sendo a mesma um direito garantido a todos e tendo ainda a Previdência Social como social e fundamental. A justificativa da escolha do tema se dá pelo fato de muitas pessoas, optaram por uma previdência privada, tendo em vista a garantia de serem asseguradas a qualquer momento que achar necessário fazer uso do seu benefício, contudo, o presente estudo trará como benefícios, esclarecer tais pontos, como os benefícios da aposentadoria social e privada, tendo em vista suas diferenças e benefícios, bem como também, ilustrar os princípios constitucionais da seguridade social que asseguram tais direitos. No que se refere à metodologia empregada neste estudo, a mesma trata-se de uma pesquisa de revisão sistemática da literatura. O levantamento bibliográfico realizado neste estudo foi desenvolvido nos meses de abril a maio, tendo como bases de dados o Scielo, CAPES, entre outras bases de busca acadêmica. A busca foi realizada utilizando os seguintes descritores: “Previdência Social”, “Previdência Privada”, “Viabilidade”, “Benefícios”. O regime complementar importa na constituição de reservas para assegurar o benefício contratado e pressupõe a capitalização de valores arrecadados ao longo do período de atividade laboral do participante para custear a sua própria aposentadoria. Por esse motivo, o sistema complementar foi concebido para acrescer garantias ao segurado para além daquelas concedidas pela Previdência Pública. O regime de previdência privada coexiste com os regimes oficiais, não existindo por regra união obrigatória entre os valores pagos por meio dos regimes oficial e complementar. Nisso reside evidente diferença para a previdência pública, em que o regime geral e o próprio são excludentes considerada uma mesma relação de trabalho. Portanto, as características supramencionadas evidenciam que a previdência privada não substitui o sistema público, apenas o acresce.