Inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro: implicações e desafios na busca por uma justiça mais eficiente e acessível

Abstract

Este estudo aborda a crescente aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, destacando implicações, desafios e impactos. A introdução da IA começou nos anos 2000 para tarefas administrativas e se fortaleceu na década de 2010 com algoritmos de aprendizado de máquina. Identificamos as implicações da IA no direito, realçando seu potencial para aprimorar a eficiência e acessibilidade da justiça. A IA automatiza tarefas repetitivas, analisa dados jurídicos e auxilia juízes em decisões complexas, tornando o sistema judiciário mais eficaz. No entanto, enfrentamos desafios na implementação da IA, como falta de dados estruturados, complexidade do direito, questões éticas sobre viés e transparência. É vital garantir o uso responsável da IA mantendo o papel dos juízes nas decisões finais. Sobre a acessibilidade à justiça, a IA reduz barreiras ao fornecer informações rapidamente, oferece assistência virtual a comunidades carentes e automatiza tarefas legais, tornando os serviços mais acessíveis e eficientes. A regulamentação da IA é essencial, bem como a redução da desigualdade no acesso à tecnologia e a educação sobre a IA. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nos sistemas de IA. A implementação ética deve se basear em princípios de justiça, equidade e respeito aos direitos humanos. É essencial uma abordagem cuidadosa e colaborativa na adoção da IA no sistema judiciário brasileiro, visando aprimorar a justiça de maneira responsável e inovadora.