Direito reprodutivo no Brasil e o caso Janaína Aparecida Quirino: uma análise jurídica acerca das constantes violações à autonomia da mulher em decidir (não) ser mãe

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral, a partir do estudo do caso de Janaína Quirino analisar como ocorre o direito à autonomia e a dignidade reprodutiva das mulheres brasileiras, tendo como problemática central responder à pergunta: no Brasil, é possível afirmar que o direito à autonomia do corpo da mulher e a sua dignidade reprodutiva estão sendo respeitados? Para executar a pesquisa, responder a problemática e alcançar o objetivo geral que foi delimitado, utilizou-se o método dedutivo de abordagem e a metodologia de revisão bibliográfica e documental. Com relação ao aporte teórico, ele pode ser configurado principalmente nos escritos dos autores Ribeiro; Nogueira; Magalhães (2021); Menandro (2022), Oliveira e Rodrigues (2016) e Sturza, Nielsson, Andrade (2020). Por fim, diante das leituras realizadas, da análise da antiga e da nova lei do planejamento familiar, bem como a partir do estudo de caso da senhora Janaína Quirino foi possível entender que no Brasil, o direito à autonomia do corpo da mulher, bem como o respeito da dignidade reprodutiva feminina ainda sofrem violações e desrespeito por parte do Estado ou daqueles que representam o Estado.