Serviço de acolhimento em família acolhedora no Brasil em tempos de pandemia

Abstract

O presente trabalho tem como foco o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no Brasil durante a pandemia da Covid-19. É apresentado um breve histórico do acolhimento no Brasil, assim como as diferenças entre as modalidades de acolhimento e a adoção. Relata-se os desafios enfrentados pelos serviços de acolhimento, nesse momento histórico em que o mundo passou por mudanças em todos os setores, devido a um vírus de fácil e rápida contaminação. O poder Judiciário, juntamente com os Órgãos de proteção à criança e ao adolescente, implementou medidas em que trazem orientações específicas para adaptar os serviços de acolhimento à nova realidade da pandemia e como forma de contenção aos efeitos da pandemia. As equipes empreenderam forças para assegurar a proteção integral às crianças e adolescentes acolhidos. Além disso, este artigo traz os benefícios do SFA em relação ao Acolhimento Institucional, especialmente durante a pandemia, mostrando os dados das pesquisas feitas com base nesse período, que esclarecem a importância do acolhimento em Família Acolhedora, sendo a alternativa mais benéfica para os menores que já estavam ou necessitaram de acolhimento durante a pandemia. Este estudo também investiga a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Habeas Corpus 572854-SP e a sua contribuição para a proteção dos menores acolhidos durante a pandemia, relacionando com o princípio do melhor interesse do menor.