A responsabilidade penal do bombeiro militar nos crimes omissivos impróprios: uma análise dos limites da atuação na garantia da segurança pública.

Abstract

O presente artigo acadêmico vai se inserir na área de atuação do bombeiro militar e sua respectiva responsabilidade penal nos crimes comissivos por omissão. Sabe-se que o servidor citado atua diretamente no seio social, agindo de forma preventiva e ostensiva nas diversas atividades a esse designadas. Visando compreender esse ponto principal, a monografia vai traçar o seu desenvolvimento em fatos históricos e organizacionais, perpassando pelo surgimento do corpo de bombeiros no Brasil e todo seu desenvolvimento histórico, assim como elucidando a estrutura organizacional do militarismo. Partindo do exposto acima, a monografia vai trazer como foco principal o estudo da omissão própria e imprópria à luz do direito penal brasileiro assim como o direito penal militar brasileiro, discorrendo acerca das ações do bombeiro militar, que podem vir a ser punidas legalmente em caso de omissão em sua atuação.