Consentimento das vítimas do tráfico de seres humanos

Abstract

O presente trabalho visa analisar um dos pontos de maior polêmica sobre o tráfico de seres humanos: a questão do consentimento da vítima para a configuração do crime. Declinaremos atenção especial à relevância ou não desse consentimento no cabimento da aplicabilidade das devidas penalidades aos traficantes. No mais, será feita uma análise de como funciona o crime de tráfico de seres humanos no Brasil e internacionalmente, desde a sua origem até os dias atuais, esclarecendo as causas e motivações que levam a execução desta atividade ilícita, bem como as suas consequências. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica baseada em monografias/artigos, autores consagrados e um estudo acerca das legislações pertinentes, em especial a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e jurisprudências vigentes. Ao final entendemos que o consentimento da vítima é realmente irrelevante para a caracterização do crime de tráfico de seres humanos.