Um olhar sobre a educação fiscal como fonte de desenvolvimento social e econômico

Abstract

O presente artigo busca analisar a educação fiscal como fonte de desenvolvimento social e econômico, tendo por finalidade propiciar conhecimentos acerca dos direitos e deveres relativos à arrecadação tributária e o papel do cidadão na fiscalização das receitas públicas, visando que os indivíduos possam exercer o controle social das gestões públicas e construir uma sociedade consciente e desenvolvida. Dessa maneira, o método utilizado no trabalho foi o dedutivo e o meio de investigação, bibliográfico e documental. Com relação aos procedimentos técnicos da pesquisa, utilizou-se de uma verificação teórica, com fontes históricas e normativas, sendo observado que a Base Nacional Comum Curricular define que a educação fiscal deve estar contida no ensino das escolas brasileiras, entretanto, dados comprovam que essa normativa não está sendo cumprida em diversas escolas, mesmo que o estudo da educação fiscal propicie o desenvolvimento social e econômico ao ampliar a formação educacional dos alunos, criando uma consciência fiscal que impulsiona o indivíduo a pleitear direitos e exercer deveres diante da relação entre o cidadão e o Estado. O presente estudo tem profunda relevância, uma vez que serve de material bibliográfico que pode auxiliar na construção de políticas públicas.