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Título: "Nós" e "eles": mídia, sistema de justiça criminal e a construção social do inimigo
Autor(es): Leite, Lara Raquel de Lima
Palavras-chave: Mídia
Opinião pública
Direito penal do inimigo
Estado de direito
Data do documento: 7-Mar-2024
Resumo: Dentre as mudanças decorrentes da industrialização, a transformação do modo de comunicação representou um marco nas formas de interação humana. Com capacidade de atingir a um vasto público, os meios de comunicação se tornaram a principal ferramenta de acesso à informação e, inclusive, de formação da opinião pública quanto aos temas noticiados, dentre eles, a própria criminalidade. Dessa maneira, o presente estudo tem por objetivo analisar se os meios de comunicação em massa constituem fator de influência para a consolidação de um tratamento jurídico baseado no que estipula o Direito Penal do Inimigo. Adotou-se como método a abordagem do tipo qualitativa, de cunho bibliográfico e documental. Atendendo ao objetivo proposto, abordou-se a ascensão dos meios de comunicação como um quarto poder em sociedade. Em seguida, conceituou-se o Direito Penal do Inimigo e examinou-se se seus preceitos são compatíveis com o Estado de Direito. Ao final, avaliou-se a relação entre a mídia, opinião pública e o Processo Penal, a fim de identificar a ingerência daquela no tratamento jurídico que se adota na persecução, especialmente nos casos de grande repercussão. Com isso, foi possível concluir que a mídia eleva o criminoso ao status de inimigo, um outsider, o “outro”, diferente do “eu”, que deve ser severamente combatido penalmente. Normaliza-se, ante a sociedade, o tratamento processual desregrado para os eleitos inimigos sociais, distintos dos cidadãos. Quando isso interfere na atuação jurisdicional, institucionaliza-se o Direito Penal do Inimigo, desestabilizando o Estado de Direito.
Descrição: LEITE, Lara Raquel de Lima. "Nós" e "eles": mídia, sistema de justiça criminal e a construção social do inimigo. 2024. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31321
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