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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31335
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lins, Rafael Reis | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-26T13:41:49Z | - |
dc.date.available | 2024-04-26T13:41:49Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-21 | - |
dc.identifier.other | CDD 347.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31335 | - |
dc.description | LINS, Rafael Reis. Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o incentivo a celeridade processual: um prejuízo ao devido processo legal? 2024. 33p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | O cenário social atual expõe a necessidade de mecanismos que colaborem com a implementação de uma justiça mais vertiginosa. Desse modo, o CNJ, visando atingir às expectativas sociais e a efetividade dos princípios constitucionais no âmbito administrativo e judicial, criou as metas de controle, cuja política pública está intimamente ligada aos princípios da celeridade e eficiência no âmbito judicial. É de bom alvitre destacar que, no Judiciário, não existe uma estrutura pré-moldada, adequada ao cumprimento das metas propostas pelo CNJ, o que vem demandando, no âmbito do controle externo do órgão fiscalizador, uma série de relatórios e justificativas, concernentes ao efetivo cumprimento. Sendo assim, busca-se, como objetivo principal, analisar todo quadro estrutural e investigar se as metas estabelecidas pelo CNJ podem prejudicar o devido processo legal, frente ao latente desafio em busca da celeridade e eficiência. Com isto, o problema que se pretende responder consiste no fato de que, ao estimular a agilidade pela via de critérios quantitativos, pode gerar afronta às garantias processuais do devido processo legal. Para tanto, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, combinada com os métodos de procedimento descritivo e comparativo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Ma. Ana Christina Soares Penazzi Coelho | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Celeridade processual | pt_BR |
dc.subject | Processo legal | pt_BR |
dc.title | Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o incentivo à celeridade processual: um prejuízo ao devido processo legal? | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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