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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31411
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pontes, Claydsom Dyego Batista | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-13T12:05:21Z | - |
dc.date.available | 2024-05-13T12:05:21Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-18 | - |
dc.identifier.other | CDD 361.61 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31411 | - |
dc.description | PONTES, Claydsom Dyego Batista. Uma análise sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada perante a proteção garantida pelo Sistema Único de Assistência Social. 2024. 21p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo Compreender de que forma o Sistema Único de Assistência Social pode contribuir para atenuar a judicialização do Benefício de Prestação Continuada. Bem como identificar os critérios para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada além disso compreender como os critérios podem dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Contudo, os métodos adotados como meio de obtenção dos resultados foram o observacional e indutivo. Ante o exposto o método observacional a ser empregado tendo em vista que sua aplicação serve de base para qualquer área das Ciências, e permite através da observação a captação precisa de aspectos essenciais e acidentais de um fenômeno, na pesquisa em questão, as dificuldades encontradas por pessoas que se enquadram no rol estabelecido para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo com as garantias fixadas pelo Sistema Único de Assistência Social veem na judicialização uma forma mais eficaz para obter o benefício. Já o método indutivo que consiste em um procedimento do raciocínio que, a partir de uma análise de dados particulares, encaminha-se para noções gerais, no entanto, a ideia central está no fato de como os critérios para conceção da política pública podem dificultar o seu acesso e quais as consequências da sua judicialização, para que possamos compreender melhor a problemática. Logo, chegou-se à conclusão que entre os motivadores para o indeferimento do requerido por grande parcela que pleiteia o benefício estão: o critério de aferição de renda, idade, a falta de instrução e acesso as novas tecnologias, morosidade e outros. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Hertz Pires Pina Júnior. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | BPC - Benefício de Prestação Continuada | pt_BR |
dc.subject | Garantias de direitos | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.title | Uma análise sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada perante a proteção garantida pelo sistema único de assistência social | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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