Uma breve análise jurídica sobre o processo de adoção no Brasil e a sua realidade no município de Campina Grande na Paraíba.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o procedimento da adoção no Brasil. Será abordado a sua evolução ao longo dos anos, uma análise das modalidades, requisitos para adotantes e adotados, as leis que a respaldaram durante o decorrer do tempo, até a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente que atualmente reúne todos os preceitos para o seu procedimento legal. Com o passar dos tempos e as mudanças ocorridas, aos filhos adotivos lhes foram garantidos os mesmos direitos dos filhos consanguíneos, pois no início, a adoção visava apenas casais que não podiam gerar filhos, dessem continuidade a sua família. Este estudo foi realizado por meio de diferentes autores, doutrinas, legislações, decisões e jurisprudências relevantes ao tema. A conclusão que chegamos, é que apesar de todas as conquistas adquiridas ao longo dos anos, ainda se fazem necessárias melhorias no processo de adoção, é preciso uma maior conscientização da população para evitar a discriminação ainda existente em relação ao tema e agilizar o processo, sem retirar a sua segurança jurídica.