A responsabilidade civil em benefício dos interesses dos vulneráveis: uma análise sob a perspectiva da curatela e da tomada de decisão apoiada

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade estudar os institutos protetivos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), ambos elencados no Código Civil Brasileiro. Somado a isso, a pesquisa desenvolvida cumpre tecer considerações acerca dos casos de responsabilidade civil que estejam relacionados a esses dois mecanismos de proteção constantes no diploma civilista. Deste modo, a pesquisa pretende analisar como o Poder Judiciário decide em ações que versem acerca da responsabilidade civil pelos danos causados aos curatelados e apoiados, explorando, ainda, os critérios utilizados para firmar o convencimento do julgador, indagando também sobre as hipóteses de vícios de consentimento, apropriação indevida de valores e abandono afetivo. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, ao método hipotético-dedutivo, com suporte bibliográfico, em livros e artigos, os quais oferecerão um embasamento teórico de fundamental importância para melhor análise do tema, além de se esmiuçar as decisões judiciais advindas das Cortes e suas respectivas fundamentações, enfrentando, assim, possíveis fatores prejudiciais à problemática em discussão.