Participação e controle social no Conselho de Assistência Social de Pombal-PB: Perspectivas dos/das conselheiros/as

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar os limites e possibilidades da participação social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na particularidade do município de Pombal-PB, por intermédio da atuação dos/das conselheiros/as municipais na efetivação do controle social dos usuários na gestão pública. Diante disso, utilizou-se para está análise o modelo proposto por Gohn (2003), que apresenta cinco conceitos de participação social: Liberal; Autoritária; Revolucionária; Democrática e Democrática Radical, buscando compreender os níveis de correlação de poder em relação à inclusão da sociedade nos processos decisórios em relação ao planejamento e direcionamento das políticas públicas. O presente estudo utilizou da abordagem qualitativa a coleta de dados e efetuou-se mediante uma entrevista semiestruturada, a qual participaram da pesquisa 5 (cinco) conselheiros titulares do CMAS. A metodologia da pesquisa orienta-se pelo método crítico-dialético, entendendo que esse permite analisar a realidade contraditória em sua totalidade e dinâmica. Os resultados da pesquisa evidenciam que, de modo geral, a participação no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Pombal, enquanto espaço de representatividade ainda apresenta concepções autoritárias, mas também liberais, o que se coloca como limites e possibilidades para o desafio de ampliar e efetivar estratégias de mobilização, com o intuito de romper com os estigmas e tipificação sobre os/as usuários/as da Política de Assistência Social, reafirmando a concepção de sujeitos de direitos na formulação, avaliação e execução das políticas públicas na consolidação do controle social e da participação social.