O efeito backlash na emenda constitucional 130/2023: uma análise de caso

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a presença do efeito backlash no contexto em que foi promulgada a Emenda Constitucional 130, de 3 de outubro de 2023. Para isso, será feita uma pesquisa qualitativa, através de conhecimentos bibliográficos, legislativos e jurisprudenciais. Inicialmente, como noção introdutória, realizar-se-á uma breve explanação acerca da formação de um Estado de Direito e da teoria dos três poderes, formulada pelo filósofo Montesquieu. Em seguida, será feita uma análise do movimento do constitucionalismo, sua origem, bem como de seus desdobramentos, com um enfoque maior no constitucionalismo democrático. Posteriormente, a partir de uma breve exposição do “ativismo judicial”, será apresentado o fenômeno do efeito backlash e suas consequências, sob a óptica positiva e negativa. Já no último capítulo, mas não menos importante, estudaremos sobre a Emenda Constitucional 130, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de mesma entrância, bem como o contexto em que foi promulgada. Por fim, será feita uma análise conclusiva acerca da influência do efeito backlash na alteração da Constituição.