Criminalização da pobreza e redução da maioridade penal

Abstract

Este trabalho pretende examinar e refletir sobre os direitos conquistados pela população infantojuvenil e as proposições de redução da maioridade penal no Brasil e suas consequências para a parcela mais pobre e vulnerável da população brasileira. Fruto da experiência do estágio supervisionado, realizado na Vara da Infância e Juventude, no município de Campina Grande - PB, no período que compreende os anos de 2017 e 2018, buscamos, neste estudo, compreender as proposições de redução da maioridade penal e sua relação com a criminalização da pobreza e as sequelas resultantes desse processo para as crianças e adolescentes do nosso país. Para tanto, esta pesquisa fundamenta-se nas metodologias bibliográfica e documental e discorre sob a ótica de teóricos, como: MOCELIN (2016); PRIORE (1017); ARIÈS (2019); LIRA (2022); entre outros que foram essenciais para o desenvolvimento e reflexões, aqui, apresentadas. O debruçar sobre a temática apresentada nesta pesquisa, nos faz refletir sobre a importância em dar toda assistência ao adolescente para que ele tenha condições de se desenvolver na sociedade, sob o viés da proteção integral preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, e aqueles, tidos como autores de ato infracional, sua reintegração à sociedade. Logo, acredita-se que a melhor medida é aquela que permitirá reeducar as criança e adolescente, garantindo-lhes os direitos fundamentais prescritos na Constituição Federal e no ECA.