Adolescentes em conflito com a lei: análise crítica das medidas socioeducativas no combate à criminalidade

Abstract

O estudo a respeito do respectivo tema Adolescente em conflito com a lei: Análise crítica das medidas socioeducativas em combate a criminalidade juvenil. Foi desenvolvido na perspectiva de mostrar os impactos da política socioeducativa de reinserção social na vida em liberdade do jovem egresso. O problema de pesquisa abordado questiona, considerando o estado atual de cumprimento destas medidas. Tem como objetivo geral, realizar uma análise crítica das medidas socioeducativas no combate à criminalidade juvenil. Primeiramente, a pesquisa visa estudar o histórico do Estatuto, bem como estes adolescentes. Posteriormente, será analisado o cumprimento das medidas supramencionadas, sob a ótica legal, observando o estado da arte da estrutura de seus cumprimentos. Finalizar-se-á verificando, as medidas socioeducativas aplicáveis ao ato infracional, para concluir que o descontrole da criminalidade é função, quase absoluta da impunidade que sempre esteve entranhada em nossa história e hoje toma proporções assustadoras. Ademais, a pesquisa vale-se do método dedutivo de abordagem, bem como dos métodos histórico e funcionalista enquanto de procedimento, além da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das mais avançadas leis mais na proteção da infância e da juventude, bem como na preservação do bem-estar da família, mas que precisa se adaptar ao terrível fenômeno da criminalidade, que é mutável, fazendo com que a aplicação prática da lei exija aperfeiçoamento e adaptações. Espera-se com este trabalho incitar novos estudos que possam vir a contribuir para um futuro melhor.