Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31936
Título: O auxílio-reclusão sob a égide do direito comparado: uma compreensão do benefício no sistema previdenciário brasileiro frente aos modelos estrangeiros.
Autor(es): Carneiro, Camilla Maria Gomes
Palavras-chave: Previdência social
Direito comparado
Auxílio-reclusão
Benefício previdenciário
Data do documento: 28-Jun-2023
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar, por meio do método do Direito Comparado, o Auxílio-Reclusão Brasileiro em face aos modelos estrangeiros, e, diante dessa realidade, responder à seguinte problemática: existe em país estrangeiro algum benefício semelhante, ou até mesmo que se iguale ao modelo adotado pelo Brasil? Como objetivos específicos do trabalho busca-se: apresentar o instituto do Auxílio-Reclusão nos moldes da legislação brasileira, expondo seus antecedentes históricos, critérios e requisitos atuais; pesquisar, de maneira genérica, os modelos de Previdência Social no estrangeiro buscando uma comparação com o direito brasileiro; e, por fim, examinar dentre os benefícios previdenciários estrangeiros se existe instituto semelhante ao vigente no Brasil. Em uma primeira perspectiva, houve uma abordagem acerca do benefício em geral, buscando entender a sua eficácia, seus beneficiários e a quem é aplicável tal auxílio na legislação brasileira. Em seguida foram expostos alguns sistemas previdenciários do estrangeiro, apontando características deste em diferentes países, em especial o do Reino Unido, ao qual foi possível observar um regime pouco semelhante com o benefício em estudo. Ademais, houve a comparação entre o modelo possivelmente parecido com o Auxílio-Reclusão e o benefício em vigência no Brasil. A metodologia de pesquisa é exploratória e comparativa por meio de pesquisa bibliográfica, bem como à análise da legislação correspondente à temática, e com isso se chegou à conclusão que não há benefício previdenciário semelhante ao modelo do Auxílio-Reclusão vigente no Brasil em outros ordenamentos jurídicos no mundo, pois se trata de um benefício típico do âmbito do Direito Previdenciário Brasileiro.
Descrição: CARNEIRO, Camilla Maria Gomes. O auxílio-reclusão sob a égide do direito comparado: uma compreensão do benefício no sistema previdenciário brasileiro frente aos modelos estrangeiros. 2023. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31936
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Camilla Maria Gomes Carneiro.pdfTCC - Camilla Maria Gomes Carneiro.pdf953.83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Termo de depósito.pdfTermo de depósito.pdf241.78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.