Desafios da democracia digital e do processo eleitoral brasileiro: atuação do TSE frente às estratégias de desinformação nas eleições presidenciais (2018-2022)

Abstract

Diante da influência crescente da desinformação, das estratégias algorítmicas e de discursos iliberais na democracia digital e nas eleições brasileiras (2018-2022), é crucial examinar o impacto desses fatores no contexto democrático. Para isso, neste Trabalho, emprega-se uma análise teórica, utilizando métodos científicos indutivo e comparativo, com o objetivo de explorar os desafios da democracia digital e do processo eleitoral, esclarecendo cada conceito. Ao examinar casos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018 e 2022, identificou-se padrões nas representações e ações eleitorais, além do posicionamento do TSE sobre o conteúdo desinformacional removido das mídias sociais. Concluiu-se que a desinformação engloba ações coordenadas para disseminar intencionalmente conteúdo fraudulento, indo além do teor informativo. A mercantilização e manipulação do debate público por meio das mídias sociais permitem a certos grupos controlar a opinião pública, influenciando eleições, descredibilizando instituições democráticas, polarizando a situação política do país e comprometendo o processo democrático. Quanto ao TSE, na eleição de 2018, enfatizou a importância da liberdade de expressão durante o período eleitoral e na construção do Estado Democrático de Direito. Em 2022, diante do aumento da disseminação agressiva de fake news, especialmente no processo eleitoral, o TSE atuou preventivamente para reduzir a proliferação de desinformações que poderiam prejudicar a convicção do eleitor. Reconheceu a possibilidade de penalização para aqueles que usam estratégias desinformacionais para obter vantagens eleitorais, sublinhando a importância da integridade do processo democrático.