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dc.contributor.authorBarreto, Paula Roberta de Sousa-
dc.date.accessioned2024-07-10T10:37:01Z-
dc.date.available2024-07-10T10:37:01Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.issnCDD 344.01-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32232-
dc.descriptionBARRETO, Paula Roberta de Sousa. O dumping social e o trabalho análogo ao de escravo. 2024. 34p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.pt_BR
dc.description.abstractAnte a reiterada prática de submissão do trabalhador às condições análogas à de escravo é possível inferir que no campo laboral verificam-se, por vezes, a busca pelo lucro de forma ilícitapor meio da negligência no cumprimento dos direitos trabalhistas. Para isso, emprega-se neste Trabalho, uma análise teórica, utilizando-se dos métodos científicos dedutivo e comparativo objetivando questionar se é cabível a condenação de oficio por dumping social nos processos quetratam de trabalho escravo contemporâneo. A partir de um estudo bibliográfico da doutrina que aborda a temática, foi possível denotar a imensidão de argumentos favoráveis ou não à condenação de oficio, bem como do modo como os Tribunais do Trabalho têm julgado os casos que tramitam sob a competência da Justiça do Trabalho. Verificou-se que as decisões carecem de uma pacificação, já que, há correntes doutrinárias que defendem a condenação de oficio por dumping social e como ela pode ser decisivamente repressora nos casos de trabalho análogo ao de escravo, bem como, há juristas que afastam a possibilidade supracitada, com base na defesa do princípio da congruência, consagrado no Código de Processo Civil. É possível concluir por meio deste estudo, que o dumping social se perfaz como uma lesão à toda uma sociedade e não somente ao indivíduo, e a condenação de ofício se mostra como um caminho para o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Prof. Dr. Sérgio Cabral dos Reis.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDumping socialpt_BR
dc.subjectCondenação de Ofíciopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.titleO dumping social e o trabalho análogo ao de escravopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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