Análise da execução orçamentária da junta comercial do Estado da Paraíba no período de 2019 A 2023

Abstract

O orçamento público desempenha um papel fundamental como ferramenta essencial para o planejamento e a tomada de decisões, estabelecendo as previsões de receitas e fixação das despesas para um período específico. E a execução orçamentária constitui-se na concretização dos objetivos e metas definidos para o setor público, mobilizando os recursos humanos, materiais e financeiros estabelecidos no orçamento. Nesse sentido, essa pesquisa buscou analisar a execução orçamentária da junta comercial do estado da paraíba no período de 2019 a 2023. A pesquisa foi realizada através da análise dos orçamentos dos cinco anos estudados, por meio do Portal de Transparência do Estado da Paraíba e pelas prestações de contas enviadas ao TCEPB. Para verificar o crescimento de arrecadação foram calculados os valores nominais e reais dos cinco anos analisados, levantado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já para examinar o nível de execução do orçamento, as receitas e despesas de 2019 a 2023 foram analisadas e interpretadas por meio do quociente de execução orçamentária elaborado por Kohama (2015). Como resultados, observou-se que no ano de 2020 a Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP) teve uma queda considerável de arrecadação, devido as consequências da pandemia da COVID19, tendo uma recuperação significativa nos anos seguintes; quanto a execução orçamentária, a análise permitiu concluir que nos últimos anos houve excesso de arrecadação ao final do exercício financeiro; já com relação ao equilíbrio orçamentário foi constatado que, nos últimos anos, a dotação atualizada é maior que a receita prevista inicialmente; e a respeito da execução das despesas, foi constatado normalidade. Por fim, quanto ao resultado orçamentário, ele foi desejável, evidenciando que a JUCEP teve superávit orçamentário, decorrente de aumento de receita orçamentária e a diminuição de despesa orçamentária.