Efeito backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal e suas implicações na efetivação dos direitos fundamentais das minorias.

Abstract

A presente pesquisa se propõe a aferir as implicações políticas e jurídicas do efeito backlash na concretização dos direitos e garantias fundamentais das minorias, por meio da análise do comportamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em suas decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade, abordando as problemáticas dos riscos de retrocesso jurídico e da tensão entre os poderes. Para tanto, após breves considerações sobre o conceito e origem do fenômeno em pauta, com a análise de casos célebres na jurisdição constitucional norte-americana, verificou-se a legitimidade do backlash e teorias doutrinárias aplicáveis ao judicial review. Na sequência, averiguou-se como a teoria dos diálogos institucionais pode ser uma resposta ao efeito sob comento, uma vez que para ela há um comportamento dialógico entre os Poderes da República, e entres estes com a sociedade, que migram de uma postura adversarial para uma postura cooperativa. Posteriormente, procedeu-se ao estudo dos precedentes jurisprudenciais levantados, buscando concretizar o objetivo alvitrado. Concluindo-se, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, que a teoria dos diálogos institucionais pode ser uma alternativa eficaz aos efeitos negativos do backlash, bem como que, conquanto seja de extrema importância o estímulo à participação popular, no escopo de fornecer maior adesão e eficácia as decisões judiciais em um Estado de direito, o órgão de cúpula do sistema jurídico brasileiro não há de ser pautado unicamente na opinião popular, visto que atuação judicial, sobretudo no que atine à jurisdição constitucional, é muitas vezes o único espaço de reconhecimento dos direitos das minorias relegados pelos demais poderes eleitos pelo sufrágio universal.