Os direitos sociais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua importância no controle e na redução da criminalidade.

Abstract

Os direitos sociais são categoria dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal, no capítulo I, nomeados “direitos e deveres individuais e coletivos”. Os valores sociais elencados no artigo 6⁰ da Constituição da República Federativa do Brasil são considerados direitos fundamentais de segunda geração que viabilizam a valorização da existência humana, proporcionando o desenvolvimento e bem -estar social como garantias introduzidas e positivadas na esfera jurídica. O presente artigo, intitulado “Os direitos sociais elencados na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua importância no controle e na redução da criminalidade”, tem como objetivo geral demonstrar o importante papel dos direitos sociais elencados pela Constituição brasileira na diminuição da desigualdade social numa perspectiva de prevenção do encarceramento em massa. Assim como, compreender as causas e consequências advindas do estigma e da discriminação social contra o indivíduo que vive em situações econômicas precárias e em condições de miserabilidade, e, ain da abordar os fatores necessários para o desenvolvimento da cidadania e da diminuição da criminalidade. Por tudo isso, questiona-se, qual a solução para dirimir a exclusão e a discriminação social em relação ao indivíduo vulnerável economicamente. O método utilizado foi o método indutivo que consiste no uso e no procedimento do raciocínio a partir de uma análise de dados particulares, que se encaminham para noções gerais. Valeu-se da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a concretização dos valores sociais constitucionais, além de garantir a satisfação plena da vivência e da dignidade humana, pode reduzir a criminalidade.