Nos laços da desarmonia: uma análise comparativa dos regimes jurídicos de marcas do Brasil e da Itália

Abstract

No decorrer da história das Relações Internacionais, inúmeras relações complexas entre o Direito, a Economia e a Política são construídas, tais relações moldam o dia a dia das dinâmicas observadas em todo sistema internacional. No que se refere aos bens industriais não é diferente, a revolução industrial, a emergência de novos meios de comunicação, o aumento expressivos dos fluxos comerciais internacionais, o aumento da globalização, o surgimento dos processos de regionalismo e todos os eventos que permeiam a propriedade industrial são responsáveis diretos pela escalada da importância estratégicas de tais bens. A relação entre a Propriedade Industrial e o Direito Internacional na atualidade é intensa e carregada de nuances. Essa dinâmica estrutura-se a partir de uma série de reivindicações por parte dos novos atores das relações internacionais, cujo o maior exemplo são as empresas multinacionais que atuam em escala internacional exportando seus produtos ou serviços e necessitando da proteção de suas marcas. Entretanto, ao analisarmos as normativas de proteção jurídica das marcas ao longo do Sistema Internacional, observa-se uma intensa dinâmica de fragmentação multivel (Internacionais, Regional e Nacional). Deste modo o presente trabalho estabelece uma análise comparativa dos Regimes Jurídicos de Marca do Brasil e da Itália, utilizando o Método Histórico Comparativo da Diferença, em vista de compreender como os processos de Regionalismo impactam no desenvolvimento dos Regimes Jurídicos de Marcas atuais do Brasil e da Itália. A partir dos critérios anteriormente mencionados, conclui-se de modo geral que um processo regionalismo de bases supranacionais (a integração) como observado no caso da Itália impacta positivamente na construção de um novo Regime Jurídico de Marcas fornecendo largas vantagens às empresas inseridas neste regime.