A Influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal do Júri no Brasil

Abstract

O Tribunal do Júri é uma das instituições responsáveis pelo exercício da democracia do nosso ordenamento jurídico, isso porque é composto por diversos personagens, entre eles, os jurados leigos, os quais possuem a responsabilidade pelo julgamento do acusado. Vale destacar que, por serem estas pessoas da sociedade, causa uma controvérsia no que tange ao princípio constitucional da imparcialidade, uma vez que estão sujeitos à possibilidade de que a veiculação descontrolada das manchetes e notícias influencie o seu convencimento e imparcialidade. Dessa forma, questiona-se: quais os possíveis impactos da repercussão midiática na tomada de decisão do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri? O estudo tem por objetivo central, analisar como a exposição midiática pode afetar a reflexão, formação de opinião e voto do corpo do Tribunal do Júri, levando em consideração o entendimento da doutrina e crítica sobre o assunto. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: Analisar os fatores históricos do Tribunal do Júri no Brasil, sua finalidade e procedimentos, estabelecendo uma breve comparação com a prática atual; identificar em que aspectos a mídia pode influenciar as decisões dos jurados e demais envolvidos no julgamento; avaliar as possíveis consequências que podem advir para o réu em julgamento perante o Tribunal do Júri, a partir da influência da mídia na formação de opinião dos jurados e na análise dos fatos do caso concreto. Para a realização da pesquisa – caracterizada como exploratória e bibliográfica – foram utilizados os métodos observacional e dedutivo, assim, analisando de forma objetiva os modos em que a mídia se relaciona com o convencimento dos jurados e de quais formas ela pode influenciar no andamento dos procedimentos. Nesse estudo, defende-se a necessidade de que os julgamentos pelo Tribunal do Júri sejam imparciais e insubordinados aos fatos apresentados, de modo que não ceda espaço para o julgamento midiático, o qual, em diversos casos, foi destituído de qualquer valoração constitucional. Através do presente artigo, foi possível considerar o surgimento e evolução do Tribunal do Júri, bem como o perfil dos jurados que compõem o Conselho de Sentença, além de observar como a ênfase midiática impactou no julgamento dos crimes de grande repercussão ocorridos no Brasil.