Medida socioeducativa de internação: uma análise da contribuição das atividades desenvolvidas na unidade socioeducativa com adolescentes em conflito com a lei

Abstract

Este estudo se insere no contexto de práticas e políticas voltadas para a medida socioeducativa de internação. A pesquisa envolve a experiência das Oficinas Socioeducativas e do Curso de Jovem Aprendiz, que atende adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação no Município de João Pessoa e que opera essa política pública, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem como o objetivo geral analisar a contribuição das atividades desenvolvidas na Unidade Socioeducativa com os adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa trouxe uma breve contextualização sobre as legislações para os adolescentes em conflito com a lei. A proposta metodológica deste estudo de natureza básica, com abordagem qualitativa, com tipo de pesquisa descritiva e exploratória, utilizou-se ainda a pesquisa bibliográfica e de campo para levantamento de dados de pesquisa. A experiência evidencia que as atividades desenvolvidas trazem uma contribuição para os adolescentes, fundamentadas nas legislações vigentes, bem como, as atividades possibilitam uma intervenção educativa e profissionalizante, que se estabelece no processo de relação com os adolescentes. Vale ressaltar que muito ainda tem-se a avançar na construção da política pública para os adolescentes em conflito com a lei.