Os desafios à gestão do sistema prisional brasileiro : um estudo a partir da perspectiva dos direitos dos detentos

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral investigar os principais desafios à gestão do sistema prisional brasileiro quanto ao cumprimento e garantia dos direitos fundamentais dos detentos. Pode-se dizer que este trabalho científico se encontra relacionado a inquietações surgidas durante o percurso acadêmico deste autor, nos telejornais e noticiários em relação à atual situação do sistema prisional, onde foi possível verificar o quão desumano tem se volvido o tratamento aos presos, levando-se em consideração todo o percurso que o mesmo tende a cumprir, do instante da sua prisão, até a condução para a Unidade Prisional. Deste modo, surgiu o interesse em levar adiante e analisar a problemática do sistema prisional brasileiro e a Lei de Execução Penal. Em relação à metodologia empregada no presente estudo, pode-se dizer que foi realizado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e documental o qual foi desenvolvido através da leitura e da análise de livros, artigos que tratam do tema abordado. Contudo, para que se fosse possível a análise dos dados, e consequentemente discuti-los, foi feito uma busca no site do DEPEN. Os dados coletados tiveram como referência o ano de 2022, buscando compreender a atual situação dos presídios de abrangência nacional. Foram utilizados como banco de dados os artigos incluídos por meio das seguintes plataformas online: Scielo e Google Acadêmico. Os descritores utilizados foram: Problemas. Presídios. Infraestrutura. Direitos Fundamentais dos Presos. Os sistemas prisionais do nosso país enfrentam uma série de problemas, incluindo, entre outros, sobrelotação, condições insalubres, cuidados médicos inadequados, oportunidades educativas limitadas e atividades recreativas insuficientes. Estes fatores, que deveriam ser centrais para a finalidade da punição, ameaçam minar o potencial de ressocialização conforme descrito na Lei de Execução Penal. Sem uma reforma significativa no sistema prisional brasileiro, a possibilidade de alcançar uma ressocialização significativa continuará a ser uma meta distante e inatingível. Após um exame minucioso, pode-se inferir que o ponto focal da pesquisa foi a escassez de medidas impactantes tomadas em relação aos encarcerados, o que foi identificado como uma situação grave. Adicionalmente, o estudo sugeriu a implementação da LEP como uma possível solução. O sistema penitenciário brasileiro é uma realidade complexa e multifacetada que se manifesta de forma diferente nos diversos estados que compõem o país. Cada estado tem suas circunstâncias únicas e, como tal, não é nossa intenção generalizar um ponto de vista sobre o sistema penitenciário brasileiro. Em vez disso, pretendemos destacar algumas questões relacionadas ao descumprimento de determinadas medidas delineadas na LEP e chamar a atenção para aspectos dessa realidade no sistema prisional brasileiro.