A "censura" de expressões "racistas" pelo TSE: um estudo lexical ancorado na semântica de contextos e cenários

Abstract

A cartilha intitulada Expressões racistas: por que evitá-las é composta por 40 palavras/expressões que supostamente possuem conotação ofensiva às pessoas negras e que, por essa razão, segundo o documento, devem ser “excluídas” do léxico brasileiro. O material ainda sugere alternativas consideradas “adequadas”, ou seja, sinônimos que poderiam “substituir” às palavras tidas como preconceituosas. Nesta perspectiva, o estudo analisou o documento e discorreu acerca de 9 das 40 expressões acusadas de serem pejorativas à negritude. Para tanto, definiu como principal objetivo analisar expressões elencadas como racistas, observando a conexão entre o termo, o sistema/língua e a cultura sob a ótica da Semântica de Contextos e Cenários. Especificamente: i) verificar a origem histórica/etimológica dessas expressões supostamente racistas; ii) demonstrar que a Língua Portuguesa é prolífera e produtiva e que as palavras/expressões podem ter sua acepção alterada para criar um novo sentido; iii) inferir que algumas palavras, isoladas e fora do contexto que a cartilha norteia a discussão, não são racistas; e iv) refletir sobre o racismo a partir de uma abordagem sociolinguística que incorre no fenômeno da “intenção” de uso e da violência linguística/simbólica promovidos pelo uso intencional da palavra/expressão em contextos e cenários específicos. O estudo em foco é de natureza qualitativa, delineado pelas técnicas bibliográfica e documental e de abordagem descritivo-reflexiva. Para isso, fundamenta-se na área de pesquisa da Linguística da Prática (Rodrigues, 2017), reconhecendo que as palavras possuem significados e sentidos variados, que estão intimamente conectados às práticas sociais da língua por parte de indivíduos que, de maneira consciente (ou não), exercitam e atualizam do sistema linguístico em suas interações sociais. Outrossim, elege a perspectiva semântica de contextos e cenários (Ferrarezi Jr., 2010), pelo motivo de reconhecer que o sentido/significado é um fenômeno cultural gerado por uma ação social que se dá em contextos e cenários específicos. Ainda faz uso de aportes teóricos das Tradições Discursivas (Coseriu, 1979; Kabatek, 2006; 2012), procurando averiguar a origem histórica/etimológica das palavras consideradas preconceituosas mediante um estudo diacrônico das expressões elencadas para o estudo. Os resultados da pesquisa revelaram que “abolir” o uso dos termos do vocabulário brasileiro é um “erro”, mas que o oposto seria o ideal: focar em um debate voltado para a conscientização sobre a utilização da linguagem em favor de uma educação que promova a humanização e combata o racismo.