Compliance em perspectiva: um estudo de caso na Fundação FUNETEC

Abstract

A necessidade de compreender o Compliance e seu papel como instrumento de fortalecimento institucional motivou o presente estudo de caso, realizado na Fundação de Apoio FUNETEC. Partindo do questionamento: O Compliance pode ser considerado um instrumento jurídico voltado para a conformidade legal das organizações? O presente trabalho tem como objetivo geral compreender como o Compliance, por meio do Plano de Integridade/Conformidade, atua como um instrumento de aderência legal em uma organização. Neste estudo, adotou-se uma abordagem exploratória e documental, baseada em pesquisas bibliográficas e levantamento de dados institucionais, com o objetivo de avaliar as ações da equipe de Compliance. Conclui-se, assim, que o Compliance se firma como uma ferramenta eficaz de conformidade legal, essencial para a governança institucional, e um recurso jurídico útil tanto para organizações como a FUNETEC quanto para operadores do Direito.