Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32997
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Sales Neto, Olívio de | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-29T12:27:20Z | - |
dc.date.available | 2024-11-29T12:27:20Z | - |
dc.date.issued | 2024-11-13 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.5 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32997 | - |
dc.description | SALES NETO, Olívio de. A disputa político-institucional em torno da descriminalização da maconha: a ausência de diálogo constitucional. 2024. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho analisa a disputa político-institucional em torno da descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil, enfatizando o frágil diálogo entre o Legislativo e o Judiciário e suas consequências para a construção de políticas criminais mais racionais e representativas. A introdução dos problemas sociais como problemas do Estado aponta que, para lidar com temas polêmicos como o uso pessoal de drogas recreativas, é essencial uma abordagem democrática e legítima. Em uma sociedade marcada por dissensos morais, religiosos e normativos, a questão das drogas e a resposta do Estado suscitam divergências profundas entre os poderes. Nesse cenário, a centralização das decisões, seja pelo Legislativo validado pelo voto popular ou pelo Judiciário com seu papel de guardião dos direitos fundamentais, muitas vezes ignora a complexidade dos preceitos constitucionais e agrava o "estado de coisas inconstitucional", como exemplificado pela crise no sistema carcerário. O estudo adota uma abordagem qualitativa e analítica, examinando documentos legais, decisões judiciais e o contexto histórico para entender como a ausência de uma comunicação efetiva entre os poderes influencia negativamente o desenvolvimento de legislações sobre o tema. Assim, expõem-se as debilidades dos modelos de decisão baseados na supremacia de um único poder, seja o Legislativo ou o Judiciário. Em resposta a essas limitações, o estudo aponta para o diálogo institucional como um caminho teórico e prático mais adequado para alcançar decisões equilibradas e eficazes. Por fim, analisa-se as dificuldades que ainda persistem para estabelecer um diálogo institucional produtivo em torno do uso pessoal da maconha. O trabalho conclui que criar um ambiente de diálogo entre as instituições é crucial para fortalecer a democracia e a confiança nas instituições, promovendo uma estrutura legal que seja justa e voltada ao bem-estar social. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Valter Henrique Pereira Júnior | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Maconha | pt_BR |
dc.subject | Diálogo Institucional | pt_BR |
dc.subject | Legislativo | pt_BR |
dc.subject | Judiciário | pt_BR |
dc.title | A disputa político-institucional em torno da descriminalização da maconha: a ausência de diálogo constitucional | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Olívio de Sales Neto | TCC - Olívio de Sales Neto | 406.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo de Depósito | Termo de Depósito | 213.95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.