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dc.contributor.authorMororó, Pedro Henrique Vasconcelos-
dc.date.accessioned2024-12-03T19:01:51Z-
dc.date.available2024-12-03T19:01:51Z-
dc.date.issued2024-11-11-
dc.identifier.otherCDD 341.39-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/33110-
dc.descriptionMORORÓ, Pedro Henrique Vasconcelos. Imposto do pecado: impactos da tributação seletiva na realidade brasileira. 2024. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2024.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo busca explorar os efeitos sociais da tributação seletiva (ou tributação ao pecado), no Brasil, concentrando-se na inefetividade dessa política fiscal em atingir seus objetivos, apesar da sua constitucionalidade. A pesquisa analisa produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, cujos altos tributos visam desencorajar o consumo, mas tendem a resultar, em grande parte, no crescimento da informalidade e do mercado ilícito, pela via do contrabando. O estudo aponta que a realidade socioeconômica brasileira, com elevada informalidade e evasão fiscal, impede o sucesso dos objetivos dessa política, ampliando o acesso a produtos não regulamentados, sem qualidade sanitária garantida, o que agrava os impactos na saúde pública e afeta negativamente o consumidor final. Conclui-se que, para alcançar os resultados pretendidos, são necessárias alternativas mais adequadas ao contexto brasileiro, que levem em conta os efeitos sociais adversos da tributação seletiva.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Alex Taveira dos Santospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectTributo extrafiscalpt_BR
dc.subjectContrabandopt_BR
dc.subjectEvasão fiscalpt_BR
dc.subjectInformalidade econômicapt_BR
dc.title(CPF) Imposto do pecado: impactos da tributação seletiva na realidade brasileirapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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